A proibição do uso do bate-estacas foi finalmente revertida na cidade de Guarulhos, em São Paulo. O engenheiro José Luiz de Paula Eduardo, vice-presidente da ABEG, e a ABEF (Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia) lideraram as discussões técnicas na Assembleia Legislativa da cidade com o objetivo de regulamentar o uso do equipamento. 

O uso do bate-estacas nas obras civis da cidade foi proibido em 2004 através da Lei nº 6.404/04, que trata do Código de Edificações de Licenciamento Urbano da cidade. O objetivo da proibição era evitar que o uso do equipamento causasse danos aos imóveis no entorno da obra, além de proteger a população contra o barulho que resulta de sua utilização. Entretanto, o bate-estacas é equipamento básico e, muitas vezes, imprescindível nas obras de engenharia. 

Para reverter a proibição, o engenheiro José Luiz de Paula Eduardo, que também é sócio diretor da empresa Apoio, e a ABEF apresentaram aos deputados do município a argumentação técnica que expõe a importância do uso de bate-estacas nas obras de engenharia. A partir das discussões, sugeriram a regulamentação de seu uso. 

As discussões resultaram na Lei nº 7.695/19, que alterou a lei de 2004. A nova norma determina que o uso do bate-estacas deve ser justificado por meio da apresentação de laudo técnico provando a resistência dos imóveis no entorno da obra. Além disso, o uso do equipamento está limitado aos dias úteis e ao período das 9h às 18h.

Leia a íntegra da Lei nº 7.695/19 clicando aqui.

Bate-estacas quase foi proibido no Estado

O uso do equipamento também gerou controvérsia a nível estadual. Um projeto de lei de 2015 pretendia proibir o bate-estacas em todo o estado de São Paulo. O principal argumento do projeto de lei também foi o incômodo que o barulho e a vibração emitida pelo equipamento causam à população quando utilizado.

Em trabalho conjunto, ABEG, ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica) e ABEF agiram para que o projeto de lei fosse finalmente arquivado. Leia mais aqui.

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