Foi aprovada, no dia 10 de fevereiro de 2020, a nova versão da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. A Norma estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização. Tais diretrizes têm como objetivo implantar sistemas preventivos e medidas de controle de segurança tanto nos processos quanto nas condições e no meio ambiente de trabalho da indústria da construção. A nova versão da NR 18 entrará em vigor em um ano a partir da sua data de publicação.
De acordo com o engenheiro Danilo França, da Interact (associada à ABEG), a nova redação normatiza vários aspectos de segurança e organização das obras na construção civil. “Entre as principais mudanças está a gestão da segurança”, diz ele. “A norma exige agora a identificação de perigos e a avaliação de riscos. Outro destaque é a valorização dos profissionais legalmente habilitados para projetar soluções técnicas.”
As entidades que participaram da revisão da NR 18 disponibilizaram um livreto que detalha as modificações. Na publicação, é citado que a NR 18 “agora dispõe de um texto mais enxuto, desburocratizado, com regrais mais claras e objetivas” e que o texto está “harmonizado com as demais normas regulamentadoras e técnicas”. Acesse aqui o livreto.
Participaram da revisão da NR 18 a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) e a Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro). Clique aqui para ler a íntegra da Portaria Nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
Evento irá abordar as principais mudanças da NR 18
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon São Paulo) e o Serviço Social da Construção de São Paulo (Seconci-SP) irão realizar no dia 19/3, às 14h, um workshop em que serão comentadas as principais mudanças e novidades da nova redação da NR 18. O evento “Workshop Técnico: A Nova NR-18: Principais Alterações e Sua Implantação nos Canteiros de Obras” terá a participação do auditor fiscal da Secretaria Regional do Trabalho do Ministério da Economia, Antonio Pereira.
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