O projeto de lei nº 1.135/2015, de autoria do deputado Gileno Gomes, visava proibir a utilização de bate-estacas em todo o território paulista por conta dos "incômodos" que o instrumento causava à população. Em trabalho conjunto, ABEG, ABMS (Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica) e ABEF (Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia) agiram para que o projeto de lei fosse finalmente arquivado.

Acompanhe a seguir o editorial publicado no site da ABMS no dia 29 de maio de 2017, assinado pelo presidente da ABEG, Ilan D. Gotlieb, e pelos engenheiros Celso Nogueira Corrêa, tesoureiro da ABMS e Marco Aurélio Alves Costa, diretor executivo da ABEF.

ABMS, ABEF e ABEG unem forças para manter o uso do bate-estacas no Estado de São Paulo

O projeto de lei 1.135/2015, que previa a proibição do uso bate-estacas no Estado de São Paulo, foi arquivado depois de encontros de representantes de entidades técnicas com o autor do projeto na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Gileno Gomes. Diretores da ABMS, da ABEF, que reúne os executores de fundações, e da ABEG, que reúne as empresas de projetos geotécnicos, convenceram o parlamentar que o uso desse recurso é fundamental para a execução de fundações. “O bate-estacas é um equipamento básico na construção civil. Mantê-lo como alternativa é importante para não elevar os custos de determinados empreendimentos”, sustenta este Editorial assinado pelas três associações. O objetivo agora é reverter a proibição no município de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A justificativa para a proibição era a de que o uso do equipamento incomodava a vizinhança da obra devido ao barulho e à vibração. Não havia, no entanto, nenhum embasamento técnico para a proibição. Diante disso, representantes da ABMS, ABEF (Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia) e ABEG (Associação Brasileira das Empresas de Projetos e Consultoria em Engenharia Geotécnica) foram até a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo conversar com o autor do Projeto.

Convencido pela argumentação das três entidades técnicas, Gileno Gomes pediu o arquivamento do Projeto. Assinado por Celso Nogueira Corrêa, tesoureiro da ABMS, Marco Aurélio Alves Costa, diretor executivo da ABEF, e Ilan D. Gotlieb, presidente da ABEG, o Editorial apresentado a seguir traz detalhes desta conquista que resultou da atuação conjunta das três entidades em favor do mercado da engenharia no Brasil.

Editorial: Uso do bate-estacas no Estado de São Paulo

“O bate-estacas é um equipamento básico na construção civil. Tê-lo como alternativa é importante para não aumentar custos nas obras em que o uso de estacas cravadas é a solução mais competitiva e com melhor desempenho.

Sabemos naturalmente que não é agradável o barulho de um bate-estacas às 7h da manhã na janela de casa. Mas é possível estabelecer um horário para a utilização, como foi feito em Santos. Em situações consideradas mais críticas, é possível inclusive monitorar a intensidade das vibrações produzidas. A intenção da ABMS, ABEF e ABEG é que haja uma regulamentação do uso do bate-estacas e não a simples proibição do equipamento.

Por isso entramos em contato com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e agendamos uma conversa com o autor do projeto, deputado Gileno Gomes. Fomos muito bem recebidos pelo parlamentar. Entregamos a ele o Manual de Fundações, elaborado pela ABEF, e explicamos todas as consequências que resultariam da proibição do uso de bate-estacas.

Diante dos argumentos técnicos, o deputado agiu rapidamente e retirou o projeto de lei da pauta de votação da Assembleia Legislativa. Hoje o PL encontra-se arquivado. Caso ele volte à pauta, as três entidades se colocaram à disposição para participar das discussões e da elaboração de um texto de regulamentação que atenda à sociedade civil respeitando a boa prática da engenharia.

Argumentos

Para convencer o deputado Gileno Gomes de que o projeto de lei não poderia ser votado da forma que estava, explicamos que a proibição sumária do uso de bate-estacas produziria reflexos diretos no mercado da engenharia, como por exemplo o aumento do desemprego e até mesmo a diminuição da arrecadação de impostos pelo Poder Público.

Muitas fábricas deste tipo de equipamento seriam fechadas e, junto com elas, postos de trabalho seriam perdidos. Com isso, menos tributos seriam recolhidos. Outro resultado econômico indesejado seria o aumento substancial no preço das fundações de empreendimentos, que, dependendo das condições locais, poderiam ficar até quatro vezes mais caras, o que poderia inviabilizar muitos projetos.

A força da união

A ABMS é uma associação com mais de 60 anos, a ABEF tem 35 anos e a ABEG completa 20 anos este ano. São associações muito respeitadas no meio técnico. Juntas, elas agregam forte representatividade ao setor de fundações. E como representantes do setor, as entidades não poderiam deixar que uma lei claramente nociva ao mercado entrasse em vigor. A força das três entidades juntas, sem dúvida, teve o peso necessário para que o deputado nos ouvisse e considerasse os nossos argumentos.

Guarulhos proíbe bate-estacas

No município de Guarulhos, já está em vigor uma lei que proíbe o uso de bate-estacas. A ABEF, com o apoio da ABMS e da ABEG, entrou com ação na Justiça para discutir a medida, solicitando que haja preferencialmente uma regulamentação do uso, e não a mera proibição.

O texto da lei sugere preferência a alternativas como a hélice contínua. A solução é, em alguns casos, realmente viável. Mas entendemos que uma lei obrigar o mercado de engenharia a adotar um tipo de solução técnica em detrimento de outras não parece razoável, podendo inclusive caracterizar reserva de mercado – prática considerada crime no Brasil.

No trabalho de corpo a corpo com membros do Executivo e do Poder Legislativo, nosso objetivo é apenas esclarecer tecnicamente que o uso de bate-estacas pode e deve continuar acontecendo em no estado de São Paulo e em todos os demais estados da Federação. O importante é, se necessário, aprovar regras para o uso desse recurso sem prejudicar o sossego das populações urbanas. Também temos a opinião de que qualquer equipamento utilizado em obras de fundações deve atender a requisitos mínimos de segurança e de qualidade do produto que é fornecido.

Consideramos fundamental que a ABMS, a ABEF, a ABEG e outras entidades do setor realizem mais ações conjuntas como esta, atuando de forma solidária na defesa dos interesses do mercado de engenharia e do país como um todo.

É fundamental aliar a prática da boa engenharia ao bem-estar da sociedade. Estamos abertos à participação de todos. Os associados das três entidades podem entrar em contato com suas respectivas Diretorias para sugerir ações que possam ser conduzidas em conjunto por elas.

O exemplo aqui citado mostra que a união faz a força. A engenharia brasileira precisa do consórcio de todos os seus agentes, das empresas e profissionais do setor para superar as dificuldades atuais e vencer a crise que ainda hoje assola o mercado.

Contamos com vocês!

Até breve!"

Celso Nogueira Corrêa
Tesoureiro da ABMS

Marco Aurélio Alves Costa
Diretor Executivo da ABEF

Ilan D. Gotlieb
Presidente da ABEG